Uma Associação não depende de registro perante aos órgãos governamentais, isso é definido pelo Código Civil. Portanto a definição legal do termo “Associação”, é de fato uma reunião de pessoas, vejamos:

 

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. 

 

Segundo NAGIB SLAIBI FILHO Desembargador do TJ/RJ, Professor da EMERJ e da Universidade UNIVERSO:

“Demonstrando a evolução do pensamento no sentido de se libertar da rançosa visão colonial de que o Estado é que criou a sociedade
civil,  hoje  tanto  o  partido  político  como  o  sindicato  independem  de autorização estatal para o seu funcionamento, considerados como associações
 de direito privado, sendo vedado ao Poder Público até mesmo  intervir no seu funcionamento e estrutura.”

 

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